-> 13 de julho, em todo país, é a data comemorativa do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O ECA é uma lei federal, de nº 8.069/1990. Essa é uma data muito importantíssima, pois nesse dia, o Brasil está sendo mobilizado através de campanhas, atos públicos, caminhadas, palestras em escolas, seminários, eventos, etc.
-> Ao longo dos anos, o ECA vem se tornando uma grande ferramenta em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.
-> Na Paraíba, essa data não poderia passar em branco. Estamos realizando uma campanha que tem como tema: " Estatuto da Criança e do Adolescente - 20 anos ". E como lema: "Direito a vida integral". Onde se encontrarão no dia 13 de julho de 2010 representantes de entidades não governamentais e governamentais, entre elas crianças e adolescentes, em uma caminhada que sairá da Pedra do Reino, na Lagoa do Parque Solon de Lucena em João Pessoa rumo ao Ponto Cém Reis. E lá serão entregues as cartas propositivas aos governantes do municipio de João Pessoa e região metropolitana, e ao ao governo da Paraíba.
Abaixo, segue o convite e a programação:
CONVITE:
você está convidado (a) a participar da mobilização do aniversário dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Compartilhe conosco a alegria e o compromisso deste momento.
Dia: 13 de julho (terça)
Hora: Manhã e tarde
Atividades:
PROGRAMAÇÃO:
Exposição no Ponto Cém Reis – 09h às 17h
09h → Abertura da mobilização
09h15 → Apresentação da Banda Marcial
09h30 às 12h → Apresentação das 06 temáticas relativas a violação dos direitos da
Criança e do Adolescentes:
– Erradicação do Trabalho infantil
Enfrentamento á Violência sexual
Medidas Sócio-educativas: Não a redução da maioridade penal
Criança não é de Rua
O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola: educação integral e de qualidade
Saúde Integral – prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas
→ Apresentações culturais
CAMINHADA – 13h às 17h
13h00 → Concentração na Pedra do Reino (Parque Sólon de Lucena), saindo pelas Ruas
Diogo Velho, Pedro II, Praça 1817 até o Ponto cem Reis.
15h00 → Ato Público
→ Entrega da Carta Reivindicatória as autoridades do Estado e dos Municípios da
Região Metropolitana de João Pessoa.
16h00 → Apresentações culturais
17h00 → Encerramento
Obs: A caminhada será organizada em alas com as 06 temáticas da mobilização.
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária." Art. 4º - ECA.
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